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Dia Mundial dos Direitos da Criança


Em 1989 foi adoptada a Convenção sobre os Direitos da Criança.  Nesse momento, os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo: prometeram a todas as crianças protegê-las e fazer cumprir os seus direitos. A Convenção tornou-se assim o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da história e ajudou a transformar a vida das crianças em todo o mundo.

Contida nesta lei está uma ideia profunda: a de que as crianças não são apenas pessoas pequenas que pertencem aos pais ou adultos. São indivíduos com direitos próprios e alienáveis. A Convenção vem assim reconhecer e formalizar a pessoa Criança enquanto sujeito de direitos próprios, e assinalar a infância e adolescência como tempos especiais, nos quais a criança deve poder crescer, aprender, brincar e desenvolver-se plenamente.

Os princípios orientadores da Convenção – a não discriminação; o interesse superior da criança; o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento; e o direito à participação – influenciaram também inúmeras constituições, leis, políticas e práticas em todo o mundo.
Assistimos, pois, a ganhos efetivos para as crianças nas últimas três décadas: hoje mais crianças podem crescer e desenvolver-se de forma plena e saudável do que em 1989.

No entanto, este progresso não foi uniforme.

As probabilidades continuam a ser poucas para as crianças que vivem em situações mais vulneráveis e de exclusão. Além dos desafios persistentes de saúde, nutrição e educação, hoje as crianças enfrentam novas ameaças, como as alterações climáticas, a exploração online e cyberbullying ou o aumento das doenças mentais. Nos países de baixo e médio rendimentos, as crianças das famílias mais pobres têm duas vezes maior probabilidade de morrer de causas evitáveis, ​​antes dos cinco anos, do que as crianças das famílias mais ricas. Em todos os países, em maior ou menor grau, a pobreza, a discriminação e a exclusão social continuam a colocar em risco os direitos de milhões de crianças. Os conflitos armados, a desinformação online ou as alterações climáticas têm um impacto devastador no progresso global.

Para acelerar o progresso no avanço dos Direitos da Criança e travar a estagnação e o retrocesso de alguns desses direitos, precisamos de mais informação: dados e evidência científica; de recursos; de envolver as crianças e jovens na co-criação de soluções; e da aplicação dos princípios de equidade e igualdade, pilares da Convenção, em todos os programas e medidas.  

Jornal Público 18.11.2019 (adaptado)



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