Em 1989 foi adoptada a Convenção
sobre os Direitos da Criança. Nesse momento, os líderes mundiais
assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo: prometeram
a todas as crianças protegê-las e fazer cumprir os seus direitos. A Convenção
tornou-se assim o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado da
história e ajudou a transformar a vida das crianças em todo o mundo.
Contida nesta lei está uma ideia profunda: a de que as
crianças não são apenas pessoas pequenas que pertencem aos pais ou adultos. São
indivíduos com direitos próprios e alienáveis. A Convenção vem assim reconhecer
e formalizar a pessoa Criança enquanto sujeito de direitos próprios, e
assinalar a infância e adolescência como tempos especiais, nos quais a criança
deve poder crescer, aprender, brincar e desenvolver-se plenamente.
Os princípios orientadores da Convenção – a não
discriminação; o interesse superior da criança; o direito à vida, à
sobrevivência e ao desenvolvimento; e o direito à participação – influenciaram
também inúmeras constituições, leis, políticas e práticas em todo o mundo.
Assistimos, pois, a ganhos efetivos para as crianças nas
últimas três décadas: hoje mais crianças podem crescer e desenvolver-se de
forma plena e saudável do que em 1989.
No entanto, este progresso não foi uniforme.
As probabilidades continuam a ser poucas para as crianças
que vivem em situações mais vulneráveis e de exclusão. Além dos desafios
persistentes de saúde, nutrição e educação, hoje as crianças enfrentam novas
ameaças, como as alterações climáticas, a exploração online e cyberbullying ou
o aumento das doenças mentais. Nos países de baixo e médio rendimentos, as
crianças das famílias mais pobres têm duas vezes maior probabilidade de morrer
de causas evitáveis, antes dos cinco anos, do que as crianças das famílias
mais ricas. Em todos os países, em maior ou menor grau, a pobreza, a
discriminação e a exclusão social continuam a colocar em risco os direitos de
milhões de crianças. Os conflitos armados, a desinformação online ou
as alterações climáticas têm um impacto devastador no progresso global.
Para acelerar o progresso no avanço dos Direitos da Criança
e travar a estagnação e o retrocesso de alguns desses direitos, precisamos de
mais informação: dados e evidência científica; de recursos; de envolver as
crianças e jovens na co-criação de soluções; e da aplicação dos princípios de
equidade e igualdade, pilares da Convenção, em todos os programas e medidas.
Jornal Público 18.11.2019 (adaptado)
Comentários